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A Prefeitura de Araxá enviou Projeto de Lei à Câmara Municipal que autoriza o município a assinar convênios com sete instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos, que oferecem ensino na modalidade educação infantil ou educação especial, para o repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O projeto do Executivo foi aprovado pelos vereadores na tarde desta terça-feira, 17 de maio.
Os convênios visam o repasse dos recursos do Fundeb para o custeio e a manutenção dos trabalhos assistenciais realizados pelas sete instituições araxaenses. Os cálculos do valor que cada escola receberá foram realizados pela Secretaria Municipal de Educação, já que o Fundeb ainda não enviou estes valores para a Prefeitura de Araxá. O projeto prevê o repasse de R$ 2.762.495,25 para as sete instituições de ensino abaixo relacionadas:
- Centro Educacional Infantil Vovó Sérgia: R$ 471.803,26.
- Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá (Apae): R$ 695.052,24.
- Instituição Educacional Gabriela Mistral: R$ 416.693,94.
- Casa de Nazaré: R$ 423.442,02.
- Centro Educacional de Araxá: R$ 246.023,75.
- Escola Infantil Mundo da Criança: R$ 435.251,16.
- Centro Estudantil Presbiteriano de Assistência à Criança (Cepac): R$ 74.228,88.
