Empresas, profissionais liberais e responsáveis pela realização de eventos em Araxá precisam observar procedimentos diferentes para obter os documentos necessários ao funcionamento ou à realização das atividades. Parte dos serviços pode ser solicitada pela internet, e a Prefeitura orienta que o interessado identifique primeiro em qual situação se enquadra para iniciar o processo correto.

No caso das empresas estabelecidas em Araxá, o processo de licenciamento para alvará de funcionamento é realizado de forma digital por meio do sistema integrado à Junta Comercial. Dependendo da atividade exercida, a legislação permite a dispensa do alvará de localização e funcionamento. Nesses casos, é emitido um documento de dispensa com validade equivalente para fins de regularização da atividade. Mesmo no caso de dispensa de alvará, o contribuinte não está dispensado do pagamento da taxa de fiscalização anual.

Profissionais que atuam como pessoa física, como médicos, dentistas, advogados e outros profissionais liberais autônomos e ambulantes, também precisam realizar sua inscrição e obter o respectivo alvará. O pedido passa pela análise dos setores responsáveis e, após a aprovação, o documento pode ser emitido pelo site da Prefeitura. Caso haja dificuldade na emissão online, o interessado pode procurar o atendimento presencial.

Outra situação é o alvará eventual, exigido para a realização de eventos. Quando a atividade acontece em espaço privado, como clubes e outros estabelecimentos, a solicitação é feita pelo Protocolo Online da Prefeitura. Para eventos em espaços públicos, é necessário obter primeiro a autorização da secretaria municipal responsável pelo local e anexar esse documento ao protocolo. Nesse caso, também pode haver cobrança pela utilização do espaço público.

Segundo a assessora do setor de Tributos, Joanita Vale de Aguiar, após o protocolo o interessado consegue acompanhar a movimentação do processo pela internet. “Qualquer movimentação é informada pelo e-mail cadastrado. Mas para ter acesso a documentos e pendências, é necessário que o contribuinte se logue no portal de protocolo para verificar a situação detalhada do processo”, orienta.

Os documentos possuem regras diferentes de vigência. O alvará eventual é válido para a data do evento. Já o alvará de localização e funcionamento — ou o documento de dispensa, quando aplicável — não possui uma data fixa de validade, mas depende da manutenção das demais licenças e regularizações necessárias à atividade, como as exigidas pelo Corpo de Bombeiros e, quando for o caso, pelo licenciamento ambiental.

Onde solicitar

Empresas – Alvará de Localização e Funcionamento / Dispensa
A solicitação é feita pelo sistema de licenciamento integrado à Junta Comercial:
Acessar o sistema de licenciamento neste link
Após entrar no sistema, acesse a opção “Licenciamento”.

Eventos – Alvará Eventual
O pedido é realizado pelo Protocolo Online da Prefeitura:
Solicitar Alvará Eventual neste link.
No alto da página, o interessado deve selecionar “Acessar” ou “Cadastrar”, caso seja o primeiro protocolo.

Para eventos realizados em espaço público, a autorização da secretaria responsável pelo local deve ser obtida antes do protocolo e anexada à solicitação.

Como acompanhar

O andamento das solicitações feitas pelo Protocolo Online pode ser consultado no próprio sistema. As movimentações também são comunicadas pelo e-mail informado no cadastro.

No caso das empresas estabelecidas em Araxá, o processo de licenciamento é realizado de forma digital por meio do sistema integrado à Junta Comercial. Dependendo da atividade exercida, a legislação permite a dispensa do alvará de localização e funcionamento. Nesses casos, é emitido um documento de dispensa com validade equivalente para fins de regularização da atividade.

Profissionais que atuam como pessoa física, como médicos, dentistas, advogados e outros profissionais liberais autônomos e ambulantes, também precisam realizar sua inscrição e obter o respectivo alvará. O pedido passa pela análise dos setores responsáveis e, após a aprovação, o documento pode ser emitido pelo site da Prefeitura. Caso haja dificuldade na emissão online, o interessado pode procurar o atendimento presencial.