Os atendimentos referem-se a imóveis de 10 bairros - Boa Vista, São Domingos, Bom Jesus, Francisco Duarte, Ana Pinto de Almeida, Santa Maria, Abolição, Adhemar Rodrigues Valle, Odilon José Carneiro (Recanto das Mangueiras) e Domingos Zema.
Para o cadastro é necessário apresentar o documento de posse do espaço em nome do beneficiário e documento atestando a existência do imóvel anterior à data de 22 de dezembro de 2016, além dos documentos pessoais (CPF e RG), comprovante de endereço atualizado e Certidão de Nascimento. É necessário levar documentação que comprove o estado civil caso o interessado seja casado, divorciado ou esteja em união estável.
O Meu Lar busca garantir o direito à moradia da população que reside em terrenos informais localizados nas áreas urbanas por meio da Reurb e da titularização de seus ocupantes, promovendo a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano.
O programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Ação Social, por meio do Setor de Habitação, que acompanha todo o processo conduzido pela empresa Versaurb, contratada via pregão eletrônico.
A regularização fundiária é financiada através de convênio celebrado entre a Administração Municipal e o Governo de Minas Gerais para a implementação do programa que tem custo zero para ocupantes de áreas irregulares.
Já as famílias que possuem renda superior a cinco salários mínimos ou que usam a área com destinação que não seja exclusivamente residencial arcam com uma taxa cartorária variável, de acordo com o valor do imóvel. Somente no município de Araxá, o Meu Lar prevê a regularização de 1.050 imóveis.
Segundo o secretário municipal de Ação Social, Wagner Cruz, o programa vem de encontro ao compromisso firmado pela Administração Municipal em promover mais qualidade de vida, segurança e dignidade à população.
“É uma grande oportunidade para que as pessoas recebam, na prática, a justiça social. O resultado que essa regularização pode trazer ao beneficiário é enorme pois ele terá de fato a propriedade do seu imóvel, além do acesso a programas sociais disponibilizados pelo município e a garantia de seus direitos”, afirma.
Locais e horários de atendimento
CRAS Bairro Abolição
Atendimento para os bairros Abolição, Bom Jesus, Francisco Duarte, Ana Pinto de Almeida e Santa Maria
Data: 02/05/23 (terça-feira), das 8h às 15h30
R. Marcolino Coelho Borges, 390, bairro Abolição
Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Francisco Duarte
Atendimento para os bairros Abolição, Bom Jesus, Francisco Duarte, Ana Pinto de Almeida e Santa Maria
Data: 03/05/23 (quarta-feira) até 05/05/23 (sexta-feira), das 8h às 15h30
R. Antenor Silva Soares, 300, Francisco Duarte
Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Santo Antônio
Atendimento para os bairros Adhemar Rodrigues Vale e Odilon José Carneiro (Mangueiras)
Data: 08/05/23 (segunda-feira) até 12/05/23 (sexta-feira), das 8h às 15h30
R. Luiz Dumont Fonseca, 215, bairro Santo Antônio
Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Boa Vista
Atendimento para os bairros Boa Vista, São Domingos e Domingos Zema
Data: 15/05/23 (segunda-feira) até 19/05/23 (sexta-feira), das 8h às 15h30
R. Tereza Guimarães, 15, bairro Boa Vista
CRAS Bairro Abolição
Atendimento para os bairros Abolição, Bom Jesus, Francisco Duarte, Ana Pinto de Almeida e Santa Maria
Data: 22/05/23 (segunda-feira), das 8h às 15h30
R. Marcolino Coelho Borges, 390, bairro Abolição
Núcleo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Francisco Duarte
Atendimento para os bairros Abolição, Bom Jesus, Francisco Duarte, Ana Pinto de Almeida e Santa Maria
Data: 23/05/23 (terça-feira) até 26/05/23 (sexta-feira), das 8h às 15h30
R. Antenor Silva Soares, 300, bairro Francisco Duarte
Secretaria Municipal de Ação Social
Segunda a sexta-feira, das 16h às 18h
Av. Getúlio Vargas, 205, Centro
Mais informações pelos telefones (34) 3669-8018, (31) 3191-5166 ou (34) 99952-1184
