Quase uma década para obter uma resposta. No ano de 2011, centenas de famílias de baixa renda em Araxá foram selecionadas para receber lotes da prefeitura para a construção da casa própria. Porém, a ação se constituiu em doação irregular de bens públicos e a Justiça de Minas Gerais tornou nulo no ano de 2015 os contratos entre o município e beneficiados do “loteamento” Nosso Lar.
A esperança das famílias vítimas dessa ação foi alimentada ao longo desses anos e as gestões passadas não haviam esclarecido os fatos. Na última quinta-feira (22), a prefeitura fez uma reunião para explicar a situação. Participaram do encontro o procurador-geral do Município, Rick Paranhos, o superintendente de Gestão Jurídica, Jonathan Ferreira, os vereadores João Veras e Zidane e representantes das famílias afetadas.
Desde o ano de 2015, quando a Justiça anulou os contratos, as famílias poderiam participar de outros financiamentos de casa própria, porém, por desconhecimento da decisão jurídica que encerrou o caso, elas continuaram com a expectativa de conquistar a casa própria.
“Nesses anos nunca tivemos uma resposta, ninguém quis se pronunciar a respeito e nós agradecemos muito a atenção que esta gestão nos deu hoje, pois nunca tivemos isso. Infelizmente não existe mais nenhuma solução (sobre o Nosso Lar)”, explica Angélica Maria Moura.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as doações irregulares também teriam sido utilizadas como forma de beneficiar os agentes públicos, o que causou a cassação do prefeito e vice da época. Com a decisão da Justiça, os termos de cessão de uso firmados com as famílias foram declarados nulos, com a consequente reversão dos imóveis ao domínio e posse do município.
“Infelizmente, centenas de famílias foram enganadas e essa questão deveria ter sido esclarecida em 2015, quando o acordo firmado entre a então gestão e a Justiça encerrou o processo. A atual Administração Municipal pretende implantar novos projetos habitacionais nos próximos anos e, caso, essas famílias atendam aos critérios estabelecidos poderão participar do processo de seleção”, destaca Rick Paranhos.
A Prefeitura de Araxá planeja realizar na área a implantação de um programa habitacional já no próximo ano. Mas, para viabilizar o projeto aguarda recursos do Governo Federal (Programa Casa Verde e Amarela) para viabilizar toda a estrutura necessária para moradia.
A esperança das famílias vítimas dessa ação foi alimentada ao longo desses anos e as gestões passadas não haviam esclarecido os fatos. Na última quinta-feira (22), a prefeitura fez uma reunião para explicar a situação. Participaram do encontro o procurador-geral do Município, Rick Paranhos, o superintendente de Gestão Jurídica, Jonathan Ferreira, os vereadores João Veras e Zidane e representantes das famílias afetadas.
Desde o ano de 2015, quando a Justiça anulou os contratos, as famílias poderiam participar de outros financiamentos de casa própria, porém, por desconhecimento da decisão jurídica que encerrou o caso, elas continuaram com a expectativa de conquistar a casa própria.
“Nesses anos nunca tivemos uma resposta, ninguém quis se pronunciar a respeito e nós agradecemos muito a atenção que esta gestão nos deu hoje, pois nunca tivemos isso. Infelizmente não existe mais nenhuma solução (sobre o Nosso Lar)”, explica Angélica Maria Moura.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as doações irregulares também teriam sido utilizadas como forma de beneficiar os agentes públicos, o que causou a cassação do prefeito e vice da época. Com a decisão da Justiça, os termos de cessão de uso firmados com as famílias foram declarados nulos, com a consequente reversão dos imóveis ao domínio e posse do município.
“Infelizmente, centenas de famílias foram enganadas e essa questão deveria ter sido esclarecida em 2015, quando o acordo firmado entre a então gestão e a Justiça encerrou o processo. A atual Administração Municipal pretende implantar novos projetos habitacionais nos próximos anos e, caso, essas famílias atendam aos critérios estabelecidos poderão participar do processo de seleção”, destaca Rick Paranhos.
A Prefeitura de Araxá planeja realizar na área a implantação de um programa habitacional já no próximo ano. Mas, para viabilizar o projeto aguarda recursos do Governo Federal (Programa Casa Verde e Amarela) para viabilizar toda a estrutura necessária para moradia.