DA ESTRUTURA ORGÂNICA
A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Araxá é definida pela Lei nº 8.350, de 14 de abril de 2025, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo, bem como a distribuição de competências entre os órgãos que o compõem.
Essa estrutura tem como objetivo garantir eficiência na gestão pública, transparência nas ações administrativas e melhor prestação de serviços à população, por meio da definição clara das unidades organizacionais e suas respectivas atribuições.
A organização administrativa da Prefeitura Municipal de Araxá obedecerá às disposições desta Lei com a seguinte estrutura:
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITO: ROBSON MAGELA
1. Departamento de Comunicação Social
1.1 Divisão de Marketing
2. Departamento de Relações Interinstitucionais
3. Departamento de Controle de Procedimentos
4. Departamento de Administração
4.1 Setor Administrativo
GABINETE DO VICE-PREFEITO
VICE-PREFETO: BOSCO JÚNIOR
1. Departamento de Comunicação Interna
2. Departamento de Relações Institucionais
CONTROLADORIA GERAL
CONTROLADOR E AUDITOR GERAL: BRUNO BORGES ALMEIDA
1. Departamento de Controle dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
2. Departamento de Compliance
3. Departamento de Gestão da Controladoria Interna
3.1 Divisão de Controle de Procedimentos Licitatórios e Administrativos
4. Departamento de Controle Patrimônio Público
4.1 Divisão de Cadastro e Controle do Patrimônio Público
5. Departamento de Controle de Convênios
6. Ouvidoria Pública Municipal
PROCURADORIA GERAL
PROCURADOR GERAL: JONATHAN FERREIRA
1. Departamento de Consultas Administrativas
2. Departamento de Redação de Atos Normativos
3. Departamento de Processos Administrativos
4. Departamento de Processos Judiciais
5. Departamento Administrativo
5.1 Divisão de Controle de Expedição de Ofícios
5.2 Divisão de Apoio Administrativo
5.2.1 Setor de Prestação de Contas
5.2.2 Setor de Arquivos
5.2.3 Setor de Registro de Documentos
5.3 Divisão de Almoxarifado
5.4 Divisão de Arquivo de Demandas Judiciais
5.4.1 Setor de Controle de Prazos
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETÁRIO: RICK PARANHOS
1. Departamento de Controle de Atendimentos
1.1 Divisão de Publicidade Institucional
1.1.1 Setor de Arquivo e Correspondência Oficial
2. Departamento de Gestão do Almoxarifado Central
2.1 Divisão de Apoio Administrativo
2.1.1 Setor de Arquivo do Almoxarifado Central
2.1.2 Setor de Distribuição do Almoxarifado Central
3. Departamento de Relações Intersetoriais e Políticas
4. Departamento de Manutenção do Centro Administrativo
5. Departamento de Controle de Requisições
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETÁRIO: ARNILDO ANTÔNIO MORAIS
SUBSECRETÁRIO: JOSE ADRIANO BARBOSA
1. Departamento Financeiro
2. Departamento de Contabilidade
3. Departamento de Tributação e Arrecadação
4. Departamento de Planejamento Orçamentário
5. Departamento de Cadastro Tributário
6. Departamento de Fazenda
6.1 Divisão de Lançamento da Dívida Ativa
6.2 Divisão de Controle de Procedimentos Administrativos
6.3 Divisão de Fiscalização
6.4 Divisão de Realização de Despesa
6.4.1 Setor de Controle e Fiscalização
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: ZULMA MORREIRA
SUBSECRETÁRIA: LEANY TUPINAMBÁ
1. Departamento de Recursos Humanos
1.2 Divisão de Cadastro de Pessoal
2. Departamento de Projetos Pedagógicos
2.1 Divisão de Apoio Pedagógico
3. Departamento de Compras e Distribuição
3.1 Divisão de Logística
3.2 Divisão de Avaliação e Manutenção de Unidades Escolares
3.2.1 Setor de Manutenção de Frota
3.2.2 Setor de Controle Patrimonial
4. Departamento de Prestação de Contas
5. Departamento de Convênios
6. Departamento de Ensino Infantil
7. Departamento de Ensino Fundamental – Anos iniciais
8. Departamento de Ensino Fundamental – Anos finais
9. Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA)
10. Departamento de Educação Especial Inclusiva
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETÁRIO: ITALO MARCUS FONSECA BORGES
1. Departamento de Desenvolvimento Econômico e Industrial
1.1 Divisão de Apoio ao setor de Prestação de Serviços
1.2 Divisão de Atividades Comerciais
2. Departamento de Projetos Incentivo à Indústria
3. Departamento de Informações Institucionais
4. Departamento de Empregabilidade
5. Departamento de Apoio ao Comércio
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
SECRETÁRIO: GUSTAVO EURÍPEDES DE LIMA
SUBSECRETÁRIO: JAQUELINE APARECIDA BORGES
1. Departamento de Projetos de Arquitetura e Engenharia
2. Departamento de Obras
2.1 Divisão de Elaboração de Termos para Processos Licitatórios
2.2 Divisão de Fiscalização de Processos Licitatórios
2.2.1 Setor de Controle Administrativo
2.2.2 Setor de Arquivo de Projetos
2.2.3 Setor de Fiscalização de Obras
2.2.4 Setor de Documentação de Obras
2.2.5 Setor de Topografia
2.2.6 Setor de Informações
3. Departamento de Acompanhamento de Serviços de Pavimentação e Infraestrutura
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
SECRETÁRIA: ANNA TEREZA ÁVILA
SUBSECRETÁRIO: AYLTON DONIZETE DE ALMEIDA
1. Departamento de Limpeza Urbana e Transporte
1.1 Divisão de Gestão de Frotas
1.1.1 Setor de Limpeza de Parques e Praças
1.1.2 Setor de Limpeza de Vias Públicas
1.1.3 Setor de Serviços de Limpeza de Próprios Municipais
1.2 Divisão de Apoio Administrativo
1.2.1 Setor de Recursos Humanos
1.3 Divisão de Manutenção Predial
1.3.1 Setor de Iluminação Pública
1.4 Divisão de Coleta de Resíduos
1.4.1 Setor de Tratamento de Resíduos
2. Departamento de Controle do Pátio de Operações
3. Departamento de Manutenção do Terminal Rodoviário
4. Departamento de Controle e Cadastro de Veículos
5. Departamento de Manutenção de Veículos e Máquinas
6. Departamento de Controle de Almoxarifado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETÁRIO: SEBATIÃO DONIZETE
SUBSECRETÁRIA: SAMIRA REIS
1. Departamento de Vigilância em Saúde
2. Departamento de Gestão Médica
3. Departamento de Compras
3.1. Divisão de Almoxarifado
3.2. Divisão do Controle de Compras
3.2.1. Setor de Manutenção de Equipamentos de Odontologia
3.2.2 Setor de Controle da Farmácia Municipal
3.2.4 Setor de Controle de Atividades do Laboratório Municipal
3.3 Divisão de Distribuição de Bens
3.3.1. Setor de Patrimônio
3.3.2 Setor de Atividades do Raio-X
3.4 Divisão de Acompanhamento de Requisições
3.4.1 Setor de Regulação
3.4.2. Setor de Atendimento ao Conselho Municipal de Saúde
4. Departamento de Serviços Gerais de Saúde
4.1 Divisão do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Araxá – CRST
4.1.1 Setor de Atendimento ao Trabalhador
4.1.2 Setor de Segurança do Trabalhador
4.2. Divisão de Auxílio à Epidemiologia
4.3. Divisão de Fisioterapia em Unidades de Saúde
4.3.1. Setor de Serviços de Fisioterapia em Unidades de Saúde
4.4. Divisão de Atenção Primária
4.4.1. Setor de Saúde Mental
4.4.2. Setor de Odontologia
4.4.3. Setor do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)
4.4.5. Divisão de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
4.4.6. Setor de Atendimento ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
4.4.7. Setor de Atendimento de Saúde na Zona Rural
4.4.8 Divisão de Controle de Atendimento à Secretaria
5. Departamento da Ouvidoria do SUS Municipal
5.1. Setor de Atendimento ao Usuário
6. Departamento de Comunicação da Ouvidoria
7. Departamento de Acompanhamento de Solicitações de Auditoria
8. Departamento de Planejamento, Obras e Projetos
8.1. Divisão de Implementação do Projeto do Hospital Municipal
9. Departamento Contábil e Financeiro
10. Departamento de Gestão de Recursos Humanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETÁRIA: LILLIAN PEREIRA
SUBSECRETÁRIA: CRISTIANE PEREIRA
1. Departamento de Projetos Sociais
2. Departamento Administrativo
2.1 Divisão de Tecnologia, Inovação e Informação
2.1.1 Setor de Atendimento ao Cidadão
2.1.2. Setor de Manutenção de Centros Comunitários
2.1.3 Setor de Atendimento aos Conselhos Municipais
2.2 Divisão de Apoio ao Serviços Sociais
2.2.1 Setor de Controle de Contratação de Serviços Sociais
2.3 Divisão do Controle de Compras e Convênios
2.3.1 Setor de Controle de Almoxarifado
3. Departamento de Cadastro Habitacional
4. Departamento de Programas Sociais
5. Departamento de Convênios
6. Departamento de Proteção Social Básica
6.1 Divisão de Benefícios Eventuais e de Transferência de Renda
6.2 Divisão de Auxílio Funeral, Natalidade, Cesta Básica, Moradia e Aluguel Social
6.3 Divisão de Cadastro Único
7. Departamento de Proteção Social Especial
8. Departamento de Gestão de Recursos Humanos
9. Departamento de Projetos Habitacionais
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
SECRETÁRIO: OSMAR GONÇALVEZ
SUBSECRETÁRIO: MAGNO PEREIRA DA SILVA
1. Departamento de Manutenção de Estradas Vicinais
2. Departamento de Projetos e Apoio Administrativo
2.1 Divisão de Execução de Projetos
2.1.1 Setor de Compras
2.2 Divisão de Recursos Humanos
2.3 Divisão de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
3. Departamento de Agropecuária
3.1 Divisão de Fiscalização de Produtos de Origem Animal
4. Departamento de Agronegócio
5. Departamento de Projetos de Fomento à Agropecuária
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETÁRIA: NAIARA PACHECO
SUBSECRETÁRIO: RYAN BORGES AGUIAR
1. Departamento de Mobilidade Urbana
1.1 Divisão de Projetos de Mobilidade
2. Departamento de Trânsito e Transporte
2.1 Divisão de Trânsito
2.1.1 Setor de Sinalização de Vias Urbanas
2.1.2 Setor de Controle e Análise de Estatística de Trânsito
2.1.3 Setor de Educação de Trânsito
2.1.4 Setor de Fiscalização e Operação de Trânsito
2.2 Divisão de Transporte
2.2.1 Setor de Controle de Vistoria de Veículos
2.2.2 Setor de Controle Coletivo Urbano
2.2.3 Setor de Controle de Veículos de Aplicativos
2. Departamento de Gestão de Guarda Patrimonial
2.1 Divisão de Vigilância Patrimonial
3. Departamento de Comunicação Institucional
4. Departamento de Gestão e Orçamento
4.1 Divisão de Apoio Administrativo
4.1.1 Setor de Finanças e Orçamento
5. Departamento de Convênios
6. Departamento de Engenharia e Sinalização
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
SECRETÁRIO: RODRIGO SIQUEIRA
SUBSECRETÁRIA: FERNANDA PIMENTA
1. Departamento de Gestão Integrada das Atividades Esportivas
1.1 Divisão de Campeonatos e Competições Esportivas
1.2 Divisão de Integração Federativa de Esporte
2. Departamento de Incentivo à Projetos Desportivos
3. Departamento de Estímulo e Comunicação Esportiva
4. Departamento de Apoio Administrativo
4.1 Divisão de Compras e Manutenção
4.1.1 Setor de Manutenção de Ginásios Municipais
4.1.2 Setor de Manutenção do Estádio e Campos Municipais
4.1.3 Setor de Manutenção dos Equipamentos das Praças Públicas e dos Estádios
4.2 Divisão de Gestão do Plano Municipal de Esporte
5. Departamento de Eventos Esportivos
6. Departamento de Esporte Inclusivo
7. Departamento de Esporte Amador
8. Departamento de Esporte Especializado
9. Departamento de Esporte de Formação Escolar
10. Departamento de Atividades Esportivas em Ginásios
11. Departamento de Atividades Esportivas em Praças e Parques
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETÁRIO: VINÍCIUS SANTOS MARTINS
1. Departamento de Licenciamento e Controle Ambiental
2. Departamento de Gestão Municipal do Plano de ESG (Ambiental, Social e Governança)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETÁRIO: FRANCISCO LAMARTINE LEITÃO JÚNIOR (CHICO LEITÃO)
SUBSECRETÁRIO: ANDRE LUIS SAMPAIO BORGES
1. Departamento de Gestão do Patrimônio Público
1.1 Divisão de Cemitério Municipal das Paineiras
1.1.1 Setor de Registro do Cemitério Municipal das Paineiras
1.2 Divisão de Cemitério Municipal São João Batista
1.2.1 Setor de Registro do Cemitério Municipal São João Batista
2. Departamento de Gestão de Pessoas
2.1 Divisão de Recursos Humanos
2.1.1 Setor de Segurança do Trabalho
2.2 Divisão de Apoio Administrativo
3. Departamento de Coordenação das Entidades Públicas Diretas e Indiretas
4. Departamento de Licitação e Compras
4.1 Divisão Contábil em Procedimentos Licitatórios
4.2 Divisão de Gestão de Editais e Contratos Administrativos
5. Departamento de Controle de Pareceres em Processos Licitatórios
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
SECRETÁRIA: ALDA SANDRA BARBOSA MARQUES
1. Departamento de Projetos de Turismo
1.1 Divisão de Turismo de Eventos
1.1.1 Setor de Convênios
2. Departamento de Atividades Turísticas
2.1 Divisão de Fomento de Espaços Turísticos
2.1.1 Setor de Atividades Turísticas do Parque do Cristo
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
SECRETÁRIO: FABIANO SANTOS CUNHA
1. Departamento de Projetos de Inovação e Tecnologia
1.1 Divisão de Gestão Pública Municipal Digital
2. Departamento de Gestão da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
