Secretarias (Editais e Processos): DECRETO Nº 1.907 - REGULAMENTA A DISPENSA, INCLUSIVE NA FORMA ELETRÔNICA

Regulamenta a DISPENSA, INCLUSIVE ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Secretarias (Editais e Processos): DECRETO Nº 1.846 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE PESQUISA DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para a contratação de obras e serviços de engenharia, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Secretarias (Editais e Processos): DECRETO Nº 1.694 - REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO

Regulamenta o credenciamento como procedimento auxiliar nas licitações e contratações, previsto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Secretarias (Editais e Processos): DECRETO Nº 1.624 - FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO

Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Secretarias (Editais e Processos): DECRETO Nº 1.623 - REGRAS PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Secretarias (Editais e Processos): DECRETO Nº 1.622 - ENQUADRAMENTO DE BENS NAS CATEGORIAS COMUM E DE LUXO

Dispõe sobre o enquadramento de bens nas categorias comum e de luxo, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Secretarias (Editais e Processos): DECRETO Nº 1.621 - PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Secretarias (Editais e Processos): DECRETO Nº 1.620 - ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza e, no que couber, para contratação de obras, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.

Secretarias (Editais e Processos): MOTORISTAS INAPTOS POR NÃO COMPARECIMENTO À VISTORIA EM 2025

Secretarias (Editais e Processos): 58ª CHAMADA PARA CONTRATAÇÃO – EDITAL SME Nº. 001/2023 LISTAGEM DO CONCURSO - CARGO: PROFESSOR REGENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSNO FUNDAMENTAL - CLASS: LISTAGEM DO CONCURSO