Municípios de todo o Brasil têm registrado queda de arrecadação em relação à previsão orçamentária prevista para 2023. Os recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) têm registrado quedas reais nos cofres públicos municipais.
Com o difícil cenário econômico do país, o Programa Municipal de Gestão e Planejamento Estratégico Integrado registrou uma queda de cerca de R$ 28 milhões só do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) em relação ao que foi estimado pelo Município para os quatro primeiros meses do ano.
O programa de gestão estratégica, implantado pelo Município de Araxá no ano passado, monitora permanentemente a arrecadação municipal e os gastos públicos, orientando os agentes públicos de cada secretaria, autarquias e fundações públicas municipais, nas tomadas de decisões e definições de prioridades. O objetivo é garantir a eficácia da gestão pública, promovendo políticas públicas e ações eficientes e, por consequência, a melhoria das condições de vida da população.
O Programa Municipal de Gestão e Planejamento Estratégico Integrado é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Fazenda e Controladoria e Auditoria Geral do Município.
Dados do programa apontam para uma receita do Município prevista para o 1º quadrimestre de R$ 217.460.646,00. Porém, o valor efetivamente arrecadado foi de R$ 207.620.172,67. Ou seja, uma diferença a menor, entre o que foi estimado (orçamento) e o que foi arrecadado (financeiro), em torno de R$ 9.840.000,00 no 1º quadrimestre de 2023.
A previsão orçamentária do Município para o ano de 2023 é de R$ 720 milhões, um aumento de R$ 178 milhões em relação à 2022 quando a previsão orçamentária era de R$ 542 milhões. Porém, só em relação ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) houve uma queda de cerca de R$ 28 milhões em relação ao que foi estimado no cronograma mensal de receita, que é enviado no início do exercício financeiro ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Mesmo diante ao cenário econômico nacional, o município de Araxá registrou um superávit no primeiro quadrimestre de 2023. Comparando os recursos efetivamente arrecadados (receita) e as despesas (pagamentos efetuados), houve um saldo positivo de R$ 6.348.000,00 no 1º quadrimestre devido às ações implantadas pelo Programa Municipal de Gestão e Planejamento Estratégico Integrado.
De acordo com o controlador e auditor geral do Município, Bruno Borges Almeida, os municípios de todo o país devem monitorar cuidadosamente a arrecadação neste ano. “De fato, houve queda da arrecadação da grande maioria dos municípios brasileiros por conta do ICMS, em especial no Município de Araxá devido à sua principal atividade econômica: mineração. Por isso, o Programa Municipal de Gestão e Planejamento Estratégico Integrado tem adotado, em caráter preventivo, medidas de contenção de novos gastos enquanto não se normalizar a situação de arrecadação minimamente esperada”, destaca Bruno.
