Para solicitar uma nova ampliação do Aterro Sanitário é necessário iniciar um processo de licenciamento ambiental junto a Superintendência Regional de Meio Ambiente, em Uberlândia. O procedimento é burocrático pode durar até um ano.
Desde 2021, a Administração Municipal tem realizado investimentos para adequar à legislação vigente e implementação de soluções ambientais o Aterro Sanitário e, ainda, desativar depósito irregular de Resíduos da Construção Civil (RCC) no Distrito Industrial.
As ações fazem parte de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Município com o Ministério Público do Meio Ambiente em 2019, ainda na gestão passada. Mas o governo da época nada fez para regularizar a situação. Entre as medidas, estão o cercamento do local para evitar a entrada de pessoas e animais, condições de higiene do local, monitoramento geotécnico da área e a implantação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Construção Civil, que regulamenta o transporte, coleta e depósito de Resíduos da Construção Civil (RCC).
De acordo com o secretário municipal de Governo, Rick Paranhos, o projeto do Município é buscar uma solução ambiental sustentável para o Aterro Sanitário de Araxá. “Infelizmente, o Aterro Sanitário não foi devidamente tratado na última década em Araxá, pelo governo passado. Várias medidas deveriam ter sido tomadas para solucionar o problema. Uma equipe técnica profissional foi contratada pelo Governo Robson Magela, e, em tratativas com o Ministério Público, a melhor solução encontrada no momento foi destinar os resíduos para a Empresa Soma Ambiental, em Uberaba, enquanto se planeja uma solução em médio prazo”, destaca.
Segundo o secretário, entre as possíveis soluções, o Município busca uma Parceria Público-Privada (PPP) para a instalação de uma usina de reciclagem para a transformação do lixo em matéria-prima. “Esta é uma boa solução. Temos outras possibilidades, mas além de ser uma solução ambiental sustentável, a usina também possibilitará o desenvolvimento de ações e projetos sociais voltados à comunidade araxaense. A expectativa é dar início à solução desse problema nos próximos meses com planejamento e, se for a medida mais adequada, aprová-la junto aos órgãos ambientais e, depois, fazer a execução”, explica Rick.
O secretário conta que o Município, por meio do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (IPDSA) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedeti), já fez contato com algumas empresas interessadas na parceria. “Nos próximos dias vamos intensificar as reuniões e analisar as possibilidades dessa Parceria Público-Privada. O projeto é sustentável e deve resolver o problema ambiental deixado pela gestão anterior”, ressalta o secretário de Governo.
